Processo 616491/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/07/2014 10:23
Autuado em 07/07/2014 10:23
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2018/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   2018/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/08/2020 Acórdão   2018/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
27/07/2020   / Vista IVAN LELIS BONILHA
07/05/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/04/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/04/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Representado CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Representado JOZIANE DE CACIA ALBUQUERQUE DE SOUZA
Representante SPQR CONSULTORA E TECNOLOGIA LTDA - ME
Procuradores: RAMON BARBOSA E SILVA (credenciado, inclusão:07/07/14)

Juntadas
DataDescrição
05/11/2020 13:00 Devolução do Ofício - IDC - 1103/20 - CMEX
15/10/2020 15:34 Devolução do Ofício - IDC - 1102/20 - CMEX
26/02/2016 11:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 139585/16
04/07/2015 21:33 do Protocolo 534090/15
04/07/2015 19:28 do Protocolo 534081/15
06/05/2015 00:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 372880/15
10/09/2014 13:50 Devolução do Ofício - OCN - 13361/14 - DP
08/08/2014 11:13 AR do ofício OCN - 13360/14 - DP
06/08/2014 12:35 AR do oficio OCN - 13359/14 - DP
22/07/2014 18:36 do Protocolo 673274/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/09/2020 Instrução de Cobrança   1102/ 2020   
CMEX  25/09/2020 Instrução de Cobrança   1103/ 2020   
DP  21/07/2014 Ofício de Contraditório   13359/ 2014   
DP  21/07/2014 Ofício de Contraditório   13360/ 2014   
DP  21/07/2014 Ofício de Contraditório   13361/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2020 2370 Acórdão nº 2018/2020
07/08/2020 2356 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 10/08/2020
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3161/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 770/2017
29/07/2016 1411 Despacho nº 1232/2016
23/06/2015 1145 Despacho nº 877/2015
28/07/2014 930 Termo de Distribuição de Processo nº 12402/2014
21/07/2014 925 Despacho nº 1105/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2020 09:31 CMEX  
24/09/2020 09:31 CMEX  
24/09/2020 09:31 CMEX  
31/08/2020 10:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1002/2020 -
31/08/2020 09:30 SMPJTC  
28/08/2020 13:07 6PC Ciência de Decisão nº 78/2020 -
28/08/2020 12:34 SMPjTC  
19/08/2020 10:01 STP Acórdão nº 2018/2020 -
04/08/2020 13:48 GCFAMG  
30/07/2020 14:38 STP Certidão de vistas de processo nº 124/2020 -
09/07/2020 13:01 GCILB  
09/07/2020 09:26 SMPJTC  
08/06/2020 11:43 6PC Parecer nº 168/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Retorno. Licitação para a contratação de consultoria sobre objeto complexo. Prazo determinado. Possibilidade. Contratação de empresa para prática de atos relacionados ao processo legislativo. Impossibilidade. Pela proce
08/06/2020 11:36 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1371/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
23/08/2016 14:06 COFIT  
27/07/2016 11:13 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2564/2016 -
06/07/2015 17:39 GCG Despacho nº 1232/2016 -
22/06/2015 08:59 DP  
11/05/2015 10:13 GCG Despacho nº 877/2015 -
08/05/2015 10:20 STP Certidão de Sessão nº 324/2015 -
27/04/2015 10:53 GCG  
24/04/2015 08:56 STP Certidão de Sessão nº 289/2015 -
17/04/2015 14:26 GCG  
16/04/2015 14:13 STP Certidão de Sessão nº 269/2015 -
13/04/2015 14:03 GCFAMG  
10/04/2015 09:55 STP Certidão de Sessão nº 251/2015 -
02/12/2014 10:57 GCG  
16/10/2014 10:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 4182/2014 -
16/10/2014 10:12 SMPjTC Parecer nº 16328/2014 - procedência parcial Representação da Lei nº 8.666/93. Licitação para a contratação de consultoria sobre objeto complexo. Prazo determinado. Possibilidade. Contratação de empresa para prática de atos relacionados ao processo legislativo. Impossibilidade. Pela procedência pa
11/09/2014 10:16 DCM Instrução nº 2360/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI 8.666/93 que tinha por objeto denunciar supostas exigências excessivas no edital. Análise quanto a possibilidade de contratar o objeto licitado. Impossibilidade de transferir ao particular por meio de contrato a execução de serviço
11/09/2014 09:42 DP  
11/09/2014 09:22 DCM  
10/09/2014 14:53 DP  
25/07/2014 14:33 DCM  
17/07/2014 09:47 DP Informação nº 12256/2014 -
17/07/2014 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 13359/2014 -
17/07/2014 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 13360/2014 -
17/07/2014 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 13361/2014 -
07/07/2014 17:35 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 365/2014 -
07/07/2014 17:35 GCG Despacho nº 1105/2014 -
07/07/2014 12:13 DP Informação nº 11376/2014 -
07/07/2014 12:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12402/2014 -

Voltar a Consulta